A área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) informou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que já existem duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça relacionadas aos valores destinados ao filme Dark Horse. A manifestação corrobora o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia defendido que uma nova notícia-crime sobre o tema fosse encaminhada ao gabinete de Mendonça.
O parecer foi elaborado em resposta a um despacho de Fachin, que havia solicitado esclarecimentos antes de decidir quem será o relator do pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
No documento, a Secretaria Judiciária explica que a petição chegou inicialmente a ser protocolada nos autos do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas foi desentranhada por determinação do próprio ministro. Ao remeter o caso à Presidência do STF, Moraes pediu que Fachin analisasse se haveria conexão com o inquérito em curso, com outra petição que tramita sob sigilo ou se o processo deveria ser distribuído livremente.
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Após consulta aos sistemas da Corte, a área técnica informou que identificou duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça em 22 de maio deste ano e relacionadas ao tema “valores destinados ao filme Dark Horse”. O parecer ressalta, contudo, que a pesquisa não incluiu processos que tramitam sob sigilo.
A manifestação técnica converge com o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, os fatos narrados por Lindbergh já guardam relação com investigações em andamento sob a relatoria de Mendonça, especialmente na Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar da indicação da área técnica, a definição sobre a relatoria ainda depende de decisão de Fachin. Caberá ao presidente do Supremo decidir se a notícia-crime será redistribuída por prevenção ao gabinete de André Mendonça ou se permanecerá vinculada ao inquérito conduzido por Alexandre de Moraes.
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