O ministro Flávio Dino, do STF, criticou nesta terça-feira (22) a concentração de poder nas mãos de parlamentares para definir o destino de emendas sem que exista uma responsabilidade equivalente sobre as escolhas.
A declaração foi feita durante audiência pública que discutiu se deputados e senadores devem responder pela indicação dos beneficiários e pela aplicação das emendas impositivas.
Dino afirmou que há uma “hiperconcentração de poder na mão de poucos e disseminação de responsabilidade para outrem”. “Quem decide, quando se encontra diante da dimensão da responsabilidade, diz: ‘Não, não, não fui eu’”, declarou.
O ministro afastou a possibilidade de responsabilização automática por qualquer irregularidade na execução da verba, mas afirmou que a conduta do parlamentar deve ser analisada quando houver escolha temerária, risco evidente ou omissão.
Representantes do Congresso argumentaram que o parlamentar não participa de etapas como licitação, contratação e pagamento. Entidades de transparência sustentaram que quem define o município, a entidade ou o CNPJ beneficiado também deve justificar a escolha, acompanhar os resultados e responder pela própria atuação.
Dino afirmou ainda que o julgamento do tema deverá ocorrer somente depois das eleições. Segundo ele, pautar o processo a poucos dias da votação seria uma atitude “desleal” com o Congresso.