O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento e perda do cargo, por violação de deveres funcionais no processo que investiga denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Desde o início da investigação, ele nega as acusações.
Por unanimidade, os ministros reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ficou apenas na punição. A maioria acompanhou a aplicação da nova pena máxima prevista para magistrados, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória.
A decisão desta quinta-feira é a primeira a aplicar o novo modelo de punição aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aposentadoria compulsória era a sanção administrativa mais grave para magistrados e permitia que o juiz continuasse recebendo remuneração integral mesmo fora da função.
Na terça-feira (4), o CNJ alterou suas regras para adequá-las ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que juízes e ministros vitalícios só podem perder o cargo por decisão judicial.
Com isso, a punição máxima passou a ser a disponibilidade, com afastamento imediato e remuneração proporcional ao tempo de contribuição, acompanhada da proposta de perda do cargo.
Pelas novas regras, a decisão do STJ ainda será analisada pelo próprio CNJ. Se a punição for mantida, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ajuizar uma ação no STF. Caberá ao Supremo decidir se a perda do cargo será confirmada. Até lá, o magistrado permanece afastado e sua vaga não poderá ser preenchida em definitivo.
O que dizem as defesas
Após o julgamento desta quinta-feira, a advogada de Marco Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, afirmou que a defesa respeita a decisão do STJ, mas discorda do resultado. Segundo ela, os advogados vão analisar quais medidas poderão ser adotadas.
“Nós respeitamos a decisão dos eminentes ministros do tribunal, embora discordemos veementemente. Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os próximos passos, recursos e ações”Maria Fernanda Saad Ávila
A advogada disse ainda que não comentaria detalhes da sessão porque o processo corre sob sigilo.
Já o advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, afirmou que a decisão envia uma mensagem de que todos podem ser responsabilizados, independentemente do cargo que ocupam.
“Independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometer um ato ilícito não só pode, como deve ser responsabilizada”Daniel Bialski
“Além de ser uma decisão fundamentada em todas as provas produzidas, ela também vai repercutir na esfera criminal”, completou o advogado de uma das vítimas.