O presidente Lula (PT) começa seu quarto mandato no Palácio do Planalto no dia 5 de janeiro de 2027. Após vencer o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segunto turno, o petista entra em seu quarto governo com uma série de desafios na economia.
Entre as principais questões estão:
- Crescimento da dívida pública;
- Juros elevados;
- Necessidade de ampliar os investimentos;
- Manutenção dos programas sociais.
Além de todos esses desafios, o governo também precisará lidar com um Congresso Nacional mais à direita, o que dificultará as negociações para a aprovação de medidas para melhorar as contas públicas.
A situação fiscal está entre as principais preocupações de Lula. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, em 8 de novembro, o presidente reconheceu que a trajetória do endividamento e o custo dos juros preocupam o governo.
“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”Presidente Lula
Em outra parte, Lula declarou que pretende elevar os investimentos do país para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), em parceria com o setor privado. O presidente também disse que o governo trabalhará para criar condições para a redução da taxa básica de juros.
Abaixo, a Jovem Pan cita os principais desafios econômicos que o quarto mandato de Lula enfrentará.
Controle da dívida
A dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em setembro, segundo o Relatório de Estatísticas Fiscais, divulgado pelo Banco Central (BC). Em dezembro de 2022, antes do início do terceiro mandato de Lula, o indicador estava em 71,7% do PIB.
Para enfrentar o problema, o governo preparou medidas de ajuste fiscal. Na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a parlamentares um projeto de lei complementar com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Moretti explicou que a proposta prevê mecanismos de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e medidas para limitar gastos considerados excessivos.
“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”Bruno Moretti, ministro do Planejamento
O ministro também confirmou a intenção de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas, além de ampliar os mecanismos de bloqueio de recursos do Orçamento.
A proposta avançou no Congresso na noite de quinta-feira (12), quando o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 299/2026), que estabelece medidas para o ajuste fiscal do governo Lula. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Entre os principais pontos da proposta aprovada pelo Senado está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano nos exercícios em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O texto também prevê restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas para compensação de impostos federais.
Na área de arrecadação, o projeto estabelece a redução de benefícios tributários federais, com cortes de 20%, conforme a modalidade de incentivo, além de exceções para determinados setores, como empresas de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores. O texto também prevê limitar determinados incentivos fiscais e reduzir compensações tributárias.
Outro ponto envolve os chamados supersalários do funcionalismo público. O projeto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso analise uma proposta de regulamentação dos pagamentos que permitem remunerações acima do teto constitucional. Pelo texto aprovado, eventuais economias dos demais Poderes e órgãos autônomos permanecerão em seus próprios orçamentos.
Apesar da aprovação do texto-base, a tramitação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar os destaques, que são pedidos de alteração em trechos específicos da proposta, na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Programas sociais e compromissos de campanha
Outro desafio do quarto mandato de Lula será conciliar a contenção das despesas com a continuidade das políticas sociais. Durante a campanha eleitoral, o petista defendeu a manutenção de programas de transferência de renda e anunciou medidas voltadas ao endividamento das famílias e ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Entre os compromissos estão a ampliação do Pé-de-Meia, iniciativas para renegociar dívidas das famílias e o Prospera MEI, voltado aos microempreendedores individuais.
Em coletiva no último dia 3, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende realizar um ajuste fiscal gradual, sem abandonar as promessas feitas durante a campanha.
“O projeto que o presidente Lula apresentou e saiu vitorioso das urnas é um projeto generoso com o país, que se compromete com as diferentes classes e diferentes categorias do país, e ao mesmo tempo com melhora fiscal”Dario Durigan, ministro da Fazenda
“Esse é um grande desafio que nós vamos ter que achar: o caminho para fazer essas duas coisas, sem procurar uma narrativa fácil como o candidato perdedor fazia, ou sem apresentar projetos que não levaram a nada”, finalizou Durigan.
O ministro também afirmou que o governo pretende melhorar os resultados das contas públicas ao longo dos próximos quatro anos, mantendo as regras fiscais em vigor.
Para 2027, a meta estabelecida pelo governo é de superávit primário de 0,5% do PIB. A previsão é alcançar 1,5% do PIB em 2030, último ano do novo mandato, embora o governo venha sinalizando a possibilidade de ampliar essa meta para 1,75%.
Juros e investimentos
A redução dos juros é outro objetivo declarado por Lula. A taxa Selic foi mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no último dia 4, após a interrupção do ciclo de cortes.
O presidente defende que a redução do custo do crédito é necessária para estimular a atividade econômica, ampliar os investimentos e facilitar o acesso de empresas e consumidores a financiamentos.
Em outro momento do pronunciamento do último dia 8, Lula afirmou que pretende fortalecer a indústria nacional e ampliar a abertura de mercados internacionais.
“Com abertura de novos mercados internacionais e investimentos em uma nova indústria nacional, vamos fortalecer setores estratégicos da economia, a exemplo da economia criativa, a economia digital e a economia verde”Presidente Lula
O governo também pretende ampliar investimentos em infraestrutura e buscar maior participação da iniciativa privada em projetos de desenvolvimento.
Um dos exemplos dessa estratégia do governo é o pacote de investimentos aprovado pelo Ministério das Cidades para modernizar e ampliar a infraestrutura de transportes em São Paulo. As iniciativas preveem mais de R$ 3,6 bilhões em captação por meio de debêntures incentivadas, com recursos destinados à modernização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM e à requalificação do Terminal Rodoviário da Barra Funda.
Além disso, o governo federal aprovou incentivos fiscais para a expansão da Linha 2-Verde do Metrô, entre Vila Prudente e Penha, na zona leste da capital. O projeto prevê oito novas estações e 22 trens, com expectativa de atender aproximadamente 320 mil passageiros por dia.
Segundo o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel, as medidas buscam ampliar a capacidade do transporte público, melhorar os deslocamentos e fortalecer a integração entre a capital e os municípios da região metropolitana. As iniciativas foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 3.
“Investir em trens, metrô e terminais é investir na qualidade de vida de quem usa o transporte público todos os dias. Essas ações vão melhorar os deslocamentos, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a integração entre a capital e os municípios da região metropolitana de São Paulo”Marcos Daniel, secretário Nacional de Mobilidade Urbana
Congresso será decisivo para a agenda econômica
A relação com o Legislativo terá papel central na execução das propostas econômicas. O governo precisará de apoio de deputados e senadores para aprovar o pacote fiscal, avançar na regulamentação de medidas tributárias e viabilizar mudanças no Orçamento.
Na discussão do pacote fiscal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, defendeu a construção de um orçamento que concilie as políticas sociais com o equilíbrio das contas públicas.
“O que acabamos de ouvir aqui o ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil apresentar a esta comissão são análises racionais daquilo que o povo brasileiro, pela sua maioria, aprovou nas urnas. Um orçamento equilibrado entre as políticas sociais, preservando aquilo que temos, e encaminhando um direcionamento para que possamos dar passos à frente”Senador Eduardo Braga, na quarta-feira (11)
Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou preocupação com parte das medidas apresentadas pelo Ministério do Planejamento e defendeu alternativas para aumentar a arrecadação.
“Eu só espero que essa parte da equipe não esteja cedendo à chantagem do mercado. O que o mercado quer é colocar o Brasil numa recessão, é derrotar o Lula”, declarou durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento.
O parlamentar também sugeriu medidas de tributação sobre bancos e investimentos.
Reforma tributária
A implementação da reforma tributária também estará entre as tarefas do próximo mandato de Lula. A partir do ano que vem, o país entra em uma nova etapa de transição para o sistema de tributação sobre o consumo, com a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O governo terá de acompanhar a regulamentação dos novos tributos e a adaptação de empresas, estados e municípios às mudanças.
Outra frente será a execução das medidas anunciadas para pequenos negócios. Lula prometeu ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e implementar iniciativas para facilitar a renegociação de dívidas.
O ministro Bruno Moretti afirmou que o governo pretende incorporar ao Orçamento os gastos adicionais decorrentes das promessas de campanha.
“É possível conciliar equilíbrio fiscal com garantia de direitos”, declarou o ministro ao defender as medidas apresentadas pelo governo.