O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) – dia em que o Senado deve votar o fim da escala 6×1 – que o partido tentará votar em 2027 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento por hora trabalhada.
Protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto era defendido pela oposição ao governo como uma alternativa à PEC do fim do 6X1. Também é o modelo defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o pagamento por hora daria flexibilidade a trabalhadores.
Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficaria a cargo do trabalhador escolher a qual modelo seria submetido.
A oposição era crítica a estabelecer a escala 5×2, tal como defendido pelo governo Lula (PT), mas, com a proximidade da eleição, recuou e decidiu votar favoravelmente, após movimento de Flávio Bolsonaro nessa direção.
O senador, que já classificou o fim da escala 6×1 de hipocrisia e medida oportunista, afirmou que tomou a decisão para atender “a maioria da população”.
“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1. Então, vou votar a favor do fim da 6×1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, ainda que tenha decidido votar favoravelmente à proposta, Flávio defenderá o “aperfeiçoamento” do texto após o segundo turno das eleições.
Com um Congresso mais à direita em 2027, a oposição considera haver ambiente para pautar a PEC de Marinho.
PEC do fim da 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que haveria votos suficientes para aprovar o texto no primeiro turno – a PEC exige o apoio de pelo menos 49 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Governistas tentam aprovar um calendário especial para concluir a votação nesta quarta-feira, enquanto a oposição busca adiar o segundo turno da PEC para depois das eleições. Segundo Alcolumbre, já há os votos necessários para acelerar a votação nesta quarta.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.