O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no Brasil. Uma de suas principais bandeiras nestas eleições, o presidente Lula (PT) esteve presente na sessão, assim como o líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

Antes do início oficial da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), “quebrou o protocolo” e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) a ocupar uma cadeira na Mesa.

O parlamentar participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal, e atuou nas negociações que resultaram na redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. 38 anos depois, Paim também participou das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Senado.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.

As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. Para que passem a valer, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta-feira.

Discurso de Alcolumbre

Alcolumbre discursou na sessão desta sexta-feira. Durante sua fala, o presidente do Senado afirmou que o Congresso decidiu avançar em uma pauta controversa, com impactos diretos nas relações de trabalho no país.

“O Legislativo escolheu enfrentar uma questão difícil, em vez de seguir pelo caminho mais simples. Decidiu debater, ouvir diferentes posições e tomar uma decisão”Davi Alcolumbre

Ao falar sobre os efeitos da mudança na rotina dos trabalhadores, Alcolumbre destacou especialmente a possibilidade de ampliar o tempo dedicado à família, ao descanso e aos cuidados pessoais.

“Para quem trabalha seis ou até sete dias por semana, ter mais tempo para descansar e estar com quem ama é algo que não tem preço, mas tem valor”, afirmou.

Sobre a tramitação da proposta, o presidente do Congresso ressaltou a atuação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado na construção do texto. Ele também defendeu a busca por entendimentos entre diferentes posições políticas.

“O papel do Congresso é construir consensos, sem aumentar as divisões, e manter as portas abertas ao diálogo, inclusive com quem pensa diferente”Davi Alcolumbre

Transição gradual

A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.

O texto também estabelece o limite de oito horas de trabalho por dia e permite a compensação de horários, além da possibilidade de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou o texto original em 2019. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e, posteriormente, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria.

No Senado, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, após a aprovação de um calendário especial que permitiu acelerar a tramitação. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa — em cada turno.