O Congresso Nacional voltou a discutir uma mudança na forma como os brasileiros elegem deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O voto distrital misto, que combina a escolha direta de representantes de determinadas regiões com a distribuição de vagas entre os partidos, ganhou força na última semana após uma articulação liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na quarta-feira (28), Motta se reuniu com dirigentes e lideranças de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Após o encontro, anunciou a intenção de colocar a reforma eleitoral em votação ainda em 2026, antes da posse dos deputados eleitos em outubro, marcada para fevereiro de 2027.

A proposta prevê uma transição nas eleições de 2030, com a adoção definitiva do novo modelo em 2034. O texto, porém, ainda precisa ser definido e aprovado pelo Congresso.

A movimentação ocorre após uma eleição que alterou a composição da Câmara. O PL elegeu 121 deputados federais, 22 a mais do que em 2022, e terá a maior bancada da Casa. A Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, perdeu 19 cadeiras, enquanto o MDB registrou uma redução de seis parlamentares.

Como funciona o voto distrital misto?

O voto distrital misto reúne dois sistemas de eleição: o majoritário, em que vence o candidato mais votado em determinada região, e o proporcional, no qual os votos recebidos pelos partidos determinam sua representação no Legislativo.

Nesse modelo, o eleitor faz duas escolhas para o mesmo cargo:

  • Voto no candidato do distrito: o estado ou município é dividido em regiões eleitorais menores, chamadas distritos. Cada eleitor escolhe um candidato para representar sua região. Vence o mais votado naquele distrito.
  • Voto no partido: o eleitor também escolhe uma legenda. Esse voto é utilizado para definir a distribuição das vagas preenchidas por listas de candidatos organizadas previamente pelos partidos.

No formato tradicional do voto distrital misto, aproximadamente metade das cadeiras é preenchida por representantes eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra metade é destinada à representação partidária.

Para entender, imagine uma eleição com dez vagas para deputados. Em um modelo com divisão igualitária, cinco seriam destinadas aos vencedores de cinco distritos eleitorais. As outras cinco seriam preenchidas a partir da votação nos partidos.

A forma exata de distribuição dessas vagas, incluindo possíveis mecanismos de compensação para preservar a proporcionalidade entre os partidos, dependerá das regras aprovadas pelo Congresso.

Qual é a diferença para o sistema atual?

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores.

Nele, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou na legenda. Os votos recebidos pelos candidatos de um mesmo partido ou federação são somados para determinar quantas cadeiras o grupo terá direito a ocupar.

A distribuição considera o quociente eleitoral, calculado a partir da divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis, além de outras regras previstas na legislação.

Por esse sistema, um candidato com votação expressiva pode contribuir para a eleição de outros integrantes de seu partido. São os chamados puxadores de votos.

Também é possível que um candidato com menos votos individuais seja eleito enquanto outro, de uma legenda diferente, fique de fora mesmo tendo recebido uma votação maior.

No voto distrital misto, parte das vagas passa a ser definida diretamente pelos eleitores de cada distrito. Para essas cadeiras, vence o candidato que receber mais votos naquela região, independentemente do desempenho de seus colegas de partido.

A outra parte continua vinculada à votação das legendas, mas com candidatos definidos por listas partidárias, conforme as regras do modelo adotado.

Por que o voto distrital misto ganhou força?

A retomada das discussões ocorre em meio à reorganização das forças políticas após as eleições de outubro.

O crescimento do PL e de outras legendas, acompanhado pela perda de espaço de partidos tradicionais do Centrão, ampliou o debate sobre os efeitos do sistema proporcional e dos candidatos capazes de atrair grandes quantidades de votos.

Entre os argumentos apresentados pelos defensores da mudança está a possibilidade de aproximar os parlamentares de seus eleitores.

Como cada distrito teria um representante diretamente eleito, os moradores de determinada região poderiam identificar com mais facilidade o deputado ou vereador responsável por representá-los.

Outro argumento é a possibilidade de reduzir os custos das campanhas, já que parte dos candidatos concentraria sua atuação em territórios menores.

Por outro lado, a adoção do modelo também levanta discussões sobre os critérios para a divisão dos distritos, o peso das direções partidárias na elaboração das listas e os efeitos sobre a representação de grupos minoritários.

A definição das listas é um dos pontos centrais do debate. No modelo fechado, os partidos estabelecem previamente a ordem dos candidatos, e o eleitor não escolhe diretamente quais nomes ocuparão as vagas destinadas à legenda.

O que falta para o voto distrital misto ser aprovado?

Apesar do avanço político das negociações, a mudança ainda não foi aprovada.

Uma das propostas já em tramitação é o Projeto de Lei 9.212/2017, apresentado originalmente pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O texto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, onde aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado relator da matéria em abril de 2025.

As negociações atuais podem resultar em alterações nesse projeto ou na apresentação de uma nova proposta.

Entre os pontos que precisam ser definidos estão a divisão territorial dos distritos, a distribuição das cadeiras, as regras para formação das listas partidárias e o funcionamento do sistema durante a transição.

Hugo Motta pretende buscar apoio das demais bancadas, incluindo PL, PT e Novo, para construir um acordo que permita a votação ainda neste ano.

A discussão não envolve mudanças nas regras para a escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuariam sendo eleitos pelo sistema majoritário.

Caso o novo modelo seja aprovado nos termos anunciados pela presidência da Câmara, as eleições de 2030 funcionarão como período de transição, e o voto distrital misto passará a valer integralmente em 2034.