A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial .
A AGU sustenta que o afastamento provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar dirigentes da PF.
Segundo o órgão, a retirada dos dois dirigentes também pode comprometer o funcionamento da Polícia Federal e provocar “desorganização institucional” com a interrupção da atual gestão.
A petição afirma ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob a condução da Presidência do STF desde 3 de setembro, na Petição 16.704.
Nesse procedimento, Fachin determinou a coleta de informações de diferentes autoridades e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para as manifestações.
Para a AGU, a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares sobre um tema que já estava sendo analisado por Fachin e levou à Segunda Turma uma matéria que, segundo a própria petição, havia sido indicada para análise pelo plenário do Supremo.
A Advocacia-Geral da União pede que o afastamento seja suspenso imediatamente e que a medida seja mantida sem efeito até uma decisão definitiva do órgão competente do STF.
Entenda o caso
A crise entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal ganhou força após o ministro André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de documentos de uma investigação que reúne registros da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material, produzido pela PF a partir de dados extraídos do celular do banqueiro, apresenta mensagens, encontros e negociações envolvendo Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
O documento, classificado como uma Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A), havia sido encaminhado a Mendonça em 27 de agosto. Segundo a PF, o celular de Vorcaro possuía quatro registros diferentes associados ao mesmo número de telefone: “Alexandre de Moraes BRASILIA”, “Novo”, “STF TSE NOVO” e “Eu STF”. O número teria sido compartilhado com o banqueiro pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023. A investigação também identificou mensagens encaminhadas por Vorcaro ao contato registrado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Na última quinta-feira (3), Moraes determinou o envio ao presidente do STF, Edson Fachin, de relatórios da PF que apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O episódio ampliou a crise dentro da Corte e colocou sob questionamento a produção e a circulação de documentos de inteligência da Polícia Federal.
Nesta terça, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Na decisão, tomada após pedidos do partido Novo para afastar e prender Andrei, o ministro apontou a “superlativa gravidade e ilicitude” na produção dos relatórios divulgados por Moraes e afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram alvos da Inteligência da PF.
Mendonça também determinou que a Polícia Federal investigue os fatos e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício de determinadas funções constitucionais. A decisão sobre o afastamento de Andrei e Almada foi submetida à análise do STF, mas o julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.