O governo federal retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) sobre a escala 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. A notificação sobre a retirada foi enviada nesta terça-feira (16) ao Congresso Nacional.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia solicitado que a urgência fosse cancelada visto que a proposta de emenda à Cosntuição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já foi aprovada.
A proposta foi um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça, na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
O governo divulgou uma nota sobre a decisão de retirar a urgência do PL e informou que, apesar do fim da escala 6×1 ser prioridade, há outros projetos prioritários a serem votados. “Para possibilitar a aprovação de projetos prioritários, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá dar celeridade à aprovação de medidas como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia”, informaram.
Também nesse sentido, o governo deixou claro que manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC.
*Com informações da Agência Brasil