O julgamento de desdobramentos do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado nesta terça-feira (15) por sucessivos confrontos entre ministros, acusações sobre a condução das investigações e divergências em torno do próprio rito adotado pela Corte. André Mendonça esteve no centro dos embates mais duros, com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, enquanto Flávio Dino divergiu do presidente do tribunal, Edson Fachin, em diferentes momentos da sessão.

A Corte analisa a Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Ao longo do julgamento, a discussão avançou para a atuação dos próprios ministros, a origem das investigações e a maneira como os procedimentos relacionados ao caso estão sendo conduzidos no Supremo.

Dino e Fachin divergem sobre regimento

Outro atrito ocorreu enquanto Dias Toffoli explicava os motivos que o levaram a se declarar suspeito no caso. Flávio Dino interrompeu a manifestação do colega, e Fachin interveio para dizer que os pedidos de palavra deveriam ser dirigidos à Presidência.

“Eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência”, afirmou Fachin. O presidente do STF acrescentou que o Regimento Interno estabelece que “nenhum falará sem autorização do presidente”.

Dino discordou: “Presidente, eu vou seguir o regimento interno.” Mais tarde, Fachin leu o artigo 133, segundo o qual nenhum ministro falará sem autorização do presidente nem interromperá quem estiver usando a palavra, “salvo para apartes quando solicitados e concedidos”.

Dino sustentou que a concessão do aparte cabe ao ministro que estiver falando. “O aparte é dirigido a quem está com a palavra. Claro que em algum momento nós mudemos o regimento, mas por enquanto é esse.” Fachin respondeu: “Eu compreendi agora a posição de Vossa Excelência”. Posteriormente, Gilmar Mendes apoiou a interpretação de Dino e afirmou que, nos mais de 20 anos em que atua no STF, sempre entendeu que “quem concede o aparte é quem está com a palavra”.

Moraes acusa Mendonça de tentar incluí-lo em delação

A sessão teve um dos momentos de maior choque quando Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de ter pedido, durante uma reunião com integrantes da Polícia Federal, que seu nome fosse incluído em uma proposta de colaboração premiada.

“Quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou Moraes. “Não é questão de medo”, interrompeu Mendonça. “Eu não estou perguntando a Vossa Excelência”, respondeu Moraes. “Mas eu estou lhe respondendo”, retrucou Mendonça.

Moraes afirmou possuir testemunhas que poderiam sustentar sua versão. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? Vamos trazer aqui, presidente, vamos chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, advogados. Testemunhas. Eu tenho testemunhas de que o ministro André, em reunião, disse: ‘Peçam…’”

“Isso é mentira. Mentira. Mentira”, interrompeu Mendonça. Moraes perguntou se as testemunhas poderiam ser chamadas, e o colega respondeu: “É mentira, pode chamar quem quiser. Vão mentir. Vão mentir.”

Na sequência, Moraes afirmou que Mendonça teria pedido: “Inclua o ministro Alexandre.” Mendonça voltou a negar: “Mentira. Mentira”. Moraes então declarou: “Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país.”

Mendonça disse que não responderia naquele momento e que usaria seu tempo de fala para se manifestar. Moraes também classificou como “investigação fraudulenta” a apuração contra ele e sustentou que os casos não deveriam ser analisados separadamente.

Gilmar acusa ‘condução político-eleitoral’ e Mendonça reage

O decano questionou por que o Supremo analisava naquele momento um pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e criticou a condução do caso durante o período eleitoral.

“Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como os autos foram conduzidos nesse inquérito. Escolha de data, 7 de setembro, envolvendo essa Corte em campanha eleitoral. Isso não se faz”, afirmou Gilmar.

O ministro também criticou a forma como os elementos reunidos no caso foram tratados e afirmou que outros integrantes do Supremo mencionados em materiais relacionados a Daniel Vorcaro não receberam o mesmo tratamento. “O interesse é evidente. Acachapante. Extravagante. É evidente que se trata de um ‘pixuleco’, de um boneco eleitoral. É disso que nós estamos falando”, declarou.

Gilmar dirigiu então críticas diretamente a Mendonça. Segundo o decano, “pessoas decentes não fazem isso” e “até a máfia tem ética”, além de afirmar que a intenção seria “jogar com o caos”.

Mendonça reagiu à fala do colega: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal.” Gilmar rebateu: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”

Dino questiona rito do julgamento

Em outro momento da sessão, a divergência entre Dino e Fachin deixou de se limitar às regras para concessão da palavra e passou à condução do processo. Dino questionou a maneira como o caso havia chegado à Presidência e afirmou que não havia clareza sobre a tramitação dos diferentes procedimentos derivados dos materiais produzidos pela Polícia Federal.

Fachin negou ter avocado o processo. “Não há da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados à Presidência pelo relator”, afirmou. Segundo o presidente do STF, o juiz natural da controvérsia é o plenário, a quem caberia avaliar a regularidade dos atos praticados anteriormente por André Mendonça.

Dino também questionou como seriam tratados os diversos nomes mencionados nos documentos. “Por que um vai abrir processo hoje e outro na próxima semana e os outros sabe-se Deus quando?”, perguntou. “Não há clareza quanto ao rito”, acrescentou.

Gilmar e Mendonça voltam a discutir

No período da tarde, Gilmar Mendes e André Mendonça voltaram a trocar acusações, desta vez durante uma manifestação relacionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet havia agradecido a Mendonça por afirmar que não identificou elementos “robustos” nas mensagens em que Vorcaro mencionava o procurador-geral. Quando Mendonça voltou ao assunto, Gilmar interveio.

“É impressionante, presidente, que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto sim é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco. É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, afirmou Gilmar.

Mendonça respondeu, elevando a voz: “A desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite! Me respeite.” “Pode chorar, pode chorar”, disse Gilmar. “Aqui não tem choro”, rebateu Mendonça.

Dino pede vista e critica Fachin

Foi logo após esse confronto que Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento. Ao anunciar a decisão, o ministro também criticou a condução da sessão por Fachin. “Vossa Excelência está transformando o Supremo pelas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou, porque eu sou um funcionário público e respeito este país”, afirmou.

Dino prosseguiu: “Estou informando a Vossa Excelência que Vossa Excelência está conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético por meses. Apenas faço essa lembrança patriótica a Vossa Excelência e fraterna.” O pedido de vista interrompeu a análise antes de uma conclusão.

Cármen Lúcia pede desculpas

Na sequência dos confrontos, Cármen Lúcia afirmou estar constrangida e pediu desculpas à população. A ministra disse estar em “profunda consternação” e tristeza diante dos acontecimentos recentes envolvendo o Supremo.

“O Poder Judiciário existe para tranquilizar, geramos intranquilidade”, declarou. Cármen Lúcia também afirmou que a situação havia provocado um “mal-estar cívico” entre os brasileiros.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado posteriormente.