O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (20), que sejam enviadas cópias das respostas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab – sobre a eventual participação dos líderes partidários na destinação de emendas parlamentares – à Polícia Federal (PF).
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, disse o ministro.
No dia 17 de julho, Kassab foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a eventual participação de presidentes de partidos na destinação de emendas parlamentares. A Jovem Pan teve acesso à manifestação, protocolada no mesmo dia no âmbito da ADPF 854.
No documento, Kassab nega de forma categórica dispor de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas. Segundo a petição, “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade” de o dirigente exercer influência na destinação desses recursos.
Já no dia 20 de julho, Valdemar, encaminhou ao STF sua manifestação formal em resposta às determinações do ministro. No documento, a defesa do dirigente partidário rechaça a tese de que comandantes de legendas detenham controle ou gerência direta sobre a distribuição de verbas.
O esclarecimento atende a uma cobrança do relator por maior transparência nos mecanismos de controle e execução das emendas parlamentares após uma entrevista dada pelo próprio Valdemar à GloboNews. No texto, a defesa de Valdemar afasta a cúpula partidária do processo de execução orçamentária e diz que os dirigentes “não possuem cotas, reservas ou poder jurídico sobre emendas parlamentares”.
Intimação de Dino
Flávio Dino solicitou na última quarta-feira (15) que presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso — Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil —, em um prazo de 10 (dez) dias úteis, prestem informações acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares, por parte da presidência das siglas.
A determinação foi motivada por entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, o líder político afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares. Valdemar também afirmou que outros presidentes de partido também indicam emendas.
Com isso, os dirigentes dos partidos com representação no Congresso deverão informar se dispõem de “cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”. Em caso positivo, os líderes deverão atestar a natureza, finalidade e abrangência dos recursos.
Além disso, deverão dizer: a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos.