O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta quinta-feira (13) solidariedade a Flávio Dino e afirmou que a Corte manterá o compromisso com a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte.

Na abertura da sessão do Supremo, Fachin disse que ameaças à segurança física de Dino e de seus familiares devem ser apuradas e disse que eventuais investigações sobre crimes não devem atingir a atividade jornalística legítima.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fontePresidente do STF, Edson Fachin

A fala de Fachin ocorre após a repercussão de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura uma suposta campanha de perseguição, monitoramento e difamação contra Dino e familiares no Maranhão.

A operação da PF atingiu o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e o ex-deputado estadual e delegado federal aposentado Raimundo Cutrim. A investigação envolve suspeitas de monitoramento do ministro e de seus familiares, além da publicação de informações relacionadas à segurança de Dino.

Luís Pablo nega ter monitorado o ministro e afirma que suas reportagens tiveram como base informações recebidas de uma fonte. O jornalista também criticou a decisão que autorizou as medidas contra ele e afirmou que o caso pode afetar a liberdade de imprensa e o sigilo de fontes. Entidades representativas de jornalistas também manifestaram preocupação com a investigação.

Na abertura da sessão, Fachin afirmou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades responsáveis pela apuração das ameaças contra Dino e seus familiares. Segundo o ministro, a atuação terá como objetivo contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização, inclusive penal, de quem tiver cometido crimes.

A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucionalEdson Fachib

Liberdade de imprensa e sigilo de fonte

Fachin também destacou o entendimento do STF sobre a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte. Segundo ele, a jurisprudência da Corte consolidou a proteção desses direitos com base na Constituição de 1988.

O presidente do Supremo ponderou que os ministros não vão se afastar desse compromisso e que a jurisprudência do Tribunal continuará sendo aplicada pelos órgãos do Poder Judiciário.

“A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”, finalizou Fachin.

A declaração ocorre depois de Dino publicar uma manifestação nas redes sociais sobre o caso. O ministro afirmou que sua função como magistrado limita sua participação em debates públicos e que, por isso, não pode responder cotidianamente às críticas e acusações dirigidas a ele.

“Como já tive oportunidade de esclarecer, a minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos”Flávio Dino

O ministro afirmou ainda que, antes de retornar à magistratura, tinha maior liberdade para participar do debate público. Segundo Dino, atualmente, manifestações desse tipo só podem ocorrer de forma excepcional.