O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das chamadas fake news. Em despacho, o magistrado determinou que o processo fique sob sua responsabilidade.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional”, justificou Fachin.
O presidente do Supremo informou também que “procedimentos de investigação preliminar em andamento” no âmbito do inquérito retornarão “no estado que se encontram” à relatoria. Fachin disse que, depois de análise, enviará os autos do processo à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para “oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.
Entenda o caso
A determinação de Fachin se deu depois de imbróglio no STF. Em 1º de setembro, o relator do processo do Banco Master na Corte, o ministro André Mendonça, retirou o sigilo de documentos da investigação.
Em relatório enviado ao Supremo, em 27 de agosto, a Polícia Federal (PF) apresentou mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, encontros e negociações envolvendo a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
A corporação elaborou o documento a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes enviou a Fachin relatórios da PF que indicam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nos processos do Banco Master e dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS).
Os relatórios foram encaminhados pela PF depois de Moraes determinar, no âmbito do inquérito das fake news, que a corporação enviasse documentos de inteligência que mencionassem integrantes do STF. O material cita, além do próprio Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.