A juíza Vivian Lins Cardoso Almeida, da 23ª Vara Cível de Brasília, deu nesta quarta-feira (22) vitória ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em ação movida pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro pedia indenização de R$ 61 mil e a remoção de um vídeo publicado no X (ex-Twitter) sobre uma mansão ligada ao jogador Richarlison e localizada na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, Flávio alegou que Correia teria “associado a sua imagem” à disputa judicial do imóvel. Além da remoção e da indenização, o senador pediu:

  • Deputado ficasse impedido de publicar novas publicações sobre o assunto;
  • Correia fizesse retratação pública por meio de suas redes sociais;
  • Pagamento de custas e honorários advocatícios.

Antes do julgamento da ação, Correia apagou o vídeo. Em contestação, o deputado informou que deletou a publicação, afirmou que Flávio não apresentou adequadamente a gravação original e argumentou que sua fala estaria protegida pela imunidade parlamentar e amparada pela liberdade de expressão.

Correia pediu a condenação de Flávio por má-fé e que a ação fosse extinta ou julgada improcedente. A juíza acolheu parcialmente a contestação do deputado.

A magistrada reconheceu a incidência da imunidade parlamentar no episódio e concluiu que a publicação se deu em contexto de debate político. A juíza rejeitou o pedido de condenação de Flávio, mas determinou que o senador arcasse com as custas processuais e os honorários advocatícios.

Entenda a disputa da mansão

Em 1º de julho, o jogador Richarlison expôs a disputa judicial envolvendo a mansão. O atleta comentou uma publicação, posteriormente apagada, que contava o imbróglio envolvendo o imóvel e apresentava explicações sobre direito imobiliário. O atacante chegou a compartilhar a postagem nos stories do Instagram e marcou Flávio Bolsonaro.

Na publicação, Richarlison comentou ter gasto “em torno de R$ 10 milhões” com a mansão de Ilha Comprida. “E, simplesmente me tomaram. E, estou até hoje sem receber a minha grana”, acrescentou o jogador.

Em 2020, o imóvel foi comprado pela empresa Sport 70 Intermediação de Negócios Ltda, pertencente a Renato Veloso, ex-empresário de Richarlison. No entanto, dois anos depois, uma decisão liminar transferiu a posse o imóvel a WT Administração de Imóveis e Bens S/A, pertencente ao advogado Willer Tomaz.

A mansão em Ilha Comprida pertenceu até 1983 à cantora Clara Nunes. Três anos depois, a posse do imóvel foi vendida à empresa M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. Terrenos em ilhas localizadas em território brasileiro pertencem à União, responsável por conceder a outorga de posse.

Em 2022, os representantes dos espólios dos antigos donos da M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda reivindicaram a posse do imóvel em Ilha Comprida. Assim, a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis acolheu o pedido e determinou a reintegração da posse da mansão.

À Justiça, Tomaz explicou ainda que a sua empresa firmou um “contrato de sub-rogação” com a M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda e tornou-se credora.

Durante a tramitação do processo, conforme informou a assessoria do senador, Flávio foi arrolado como testemunha pela Sport 70 Intermediação de Negócios Ltda. A equipe do parlamentar explicou que ele não foi “parte da ação judicial” nem “possui qualquer vínculo com o imóvel”.

Em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão proferida anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu o direito de posse de Tomaz sob o imóvel.