O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Segundo Lula, isso vai caminhar em conjunto com a redução da escala de trabalho 6×1, promulgada na semana passada, que vai prever, após o período de transição, dois dias de folga aos trabalhadores.
“De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, disse Lula em sabatina ao SBT
A equipe econômica calcula que o custo da medida seria entre R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. A ideia é que o texto vincule recursos de emendas parlamentares obrigatórias para zerar a tarifa nesses dias. Por isso, não haveria impacto fiscal adicional, já que a medida usaria verbas que já são despesas obrigatórias no Orçamento. Os recursos seriam transferidos diretamente ao titular do sistema de transporte, que na maioria dos casos é uma prefeitura, mas há o caso especial do Distrito Federal.
Segurança pública
Indagado sobre a mudança de posição no tema da redução da maioridade penal, Lula defendeu a possibilidade de mudar de opinião e disse ter sido convencido sobre esse tema. Ele recordou que na proposta de governo de Fernando Haddad na campanha de 2018 já se discutia a redução da maioridade penal.
“A extrema direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para o meu líder que colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado”, argumentou Lula. “Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, completou
Sobre a “saidinha” dos presos – a saída temporária concedida a alguns detentos -, o candidato à reeleição voltou a defender o direito para crimes menores. “A questão da saidinha é um direito de as pessoas conviverem em família”, pontuou. Segundo ele, se os delitos não foram graves, é normal que haja indulto para visitas a filhos, cônjuges e demais familiares. “Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”, emendou.
Lula também disse que, qualquer que seja o resultado das eleições, aprovada a PEC da Segurança Pública no Congresso, ele criará o Ministério da Segurança Pública. O petista voltou a explicar as diferentes competências de Estados, municípios e da União na segurança e defendeu que esses papéis sejam bem definidos. Sobre a atuação do Exército no combate à criminalidade, Lula disse: “Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas têm que cuidar da defesa do nosso patrimônio, do nosso território”.
No tema da saúde, Lula disse estar trabalhando para o melhor atendimento no combate ao câncer. Segundo ele, a meta é que, entre a consulta de identificação de câncer e o início do tratamento, não passe de 30 dias.