O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (4) manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que proibiu visitas com finalidade eleitoral e divulgação de manifestações.

No dia 17 de julho, Moraes suspendeu as visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto de visitas médicas, fisioterapêuticas e advogados. A decisão, entretanto, não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre 90 dias de proibição de visitar o pai. O ministro também impõe:

  • Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
  • Divulgação de manifesto político-eleitorial, inclusive por terceiros, independente do meio utilizado.

A decisão do ministro se deu após ele rejeitar a versão apresentada pela defesa do ex-presidente, de que o ex-mandatário não sabia que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), iria ler uma carta na internet que foi escrita pelo ex-presidente. Segundo o ministro, o próprio conteúdo do documento, dirigido ao público geral, demonstra a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral.

Defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente não sabia que seu filho Flávio, pré-candidato à Presidência pelo PL, leria publicamente a carta que escreveu. “O Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, diz o documento.

Carta

Flávio Bolsonaro divulgou, no dia 11 de julho, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o filho é o seu porta-voz.

O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha.

No vídeo, Flávio diz que o pai escreveu que “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Segundo a leitura, o ex-mandatário coloca Flávio como o seu pré-candidato à presidência e seu porta-voz, alegando que confia no filho para “resgatar o Brasil”. Na interpretação de Flávio, o pai afirmou que este seria o prazo final para que políticos se aliem à sua pré-campanha.