O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que a sessão no STF que irá discutir a relação entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro também discuta a petição em que Moraes citou suposta improbidade administrativa de André Mendonça.
Fachin marcou a sessão para a próxima terça-feira (15). No ofício, Moraes escreve que a análise pode ocorrer na data que o presidente do STF fixar.
Segundo Moraes, a análise em conjunto das petições evita “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Sigilo
No mesmo ofício, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça foi “seletivo” ao retirar o sigilo de documentos ligados às investigações sobre o Banco Master. Em ofício enviado a Edson Fachin, Moraes pediu o levantamento integral do sigilo, “sem exceção”, de todos os procedimentos relacionados ao caso.
Segundo Moraes, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou de disponibilizar outros 180 documentos que constariam nos sistemas do STF. O ministro afirmou que houve uma escolha subjetiva do material liberado e que Mendonça tornou público apenas o que “entendeu conveniente”, o que, na avaliação dele, dificulta a análise completa das provas pelos demais integrantes da Corte.
Moraes afirma que Mendonça, por ser “diretamente interessado” nas PETs 16.704 e 16.662, teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
Relatórios da PF
A petição a qual Moraes se refere foi divulgada no último dia 3 e é relatada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nela, há relatórios da Polícia Federal reunidos por Moraes que apontam possíveis irregularidades na atuação do também ministro André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo a decisão, os documentos indicam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Moraes também retirou o sigilo do material e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada.