O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) que “ninguém quer que empresa quebre”. A declaração foi dada na cerimônia que promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1.

“Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou Lula.

Lula classificou como “mentira” eventual crise em razão da nova regra trabalhista. O texto da PEC estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso sem diminuição salarial.

O chefe do Executivo destacou também que qualquer problema pode ser “discutido e resolvido” pelas categorias.

O que muda com a PEC?

O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC que altera o artigo 7º da Constituição e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. Na prática, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada.

A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores:

  • Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
  • Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).

A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Atividades contínuas e consideradas essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

O texto também apresenta tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais). Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer regras adequadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A aprovação encerra a tramitação da PEC após intensas negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Parlamentares favoráveis à medida destacaram a demanda por mais tempo de descanso e qualidade de vida como avanços fundamentais para a classe trabalhadora. Grupos contrários alertavam para potenciais impactos em custos operacionais, mas o texto avançou sem alterações que exigissem o retorno à Câmara dos Deputados.

Com a promulgação, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais próximos dos adotados em grande parte dos países ocidentais.