O Senado decidiu nesta terça-feira (3) votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem analisar os dois requerimentos que tratam da redução da maioridade penal. Por 38 votos a favor e 36 contra, a Casa Alta aprovou que os textos tramitem de forma independente.
Os requerimentos foram apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O PL propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos quando se tratar de crimes hediondos. Já o PT sugeriu a diminuição para 16 anos em casos de crimes hediondos.