A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), a PEC da Segurança Pública. A Proposta de Emenda à Constituição propõe alterar regras relacionadas à segurança pública.
Para isso, o texto propõe a ampliação da competência da Polícia Federal, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema de Políticas Penais, entre outras propostas.
Agora, o texto segue para o plenário. Segundo o presidente da CJJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta pode ir ao plenário ainda nesta quarta. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Em caso de alteração do mérito do texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano e, agora, seguiu para análise dos destaques apresentados à proposta. Na reunião desta quarta, os membros da comissão rejeitaram todos as mudanças propostas.
*com informações do Estadão Conteúdo