A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no STF – ex-mandatário foi condenado no ano passado.
O julgamento foi suspenso por 15 minutos e será retomado com a discussão sobre a dosimetria da pena.
“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou Moraes ao votar.
Em seu voto, Cármin afirmou: “a ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal. Até porque qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito”.