O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou em nota, nesta quinta-feira (16), em relação ao anúncio do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e disse que o poder Judiciário “permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.

A Suprema Corte também disse que reafirma exercer suas competências exclusivamente por força da Constituição da República do Brasil. “As decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, escreveu.

O presidente do STF, o ministro Edson Fachin, quem assina a nota, escreveu ainda sobre o respeito dos EUA à independência judicial do Brasil. “O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, afirmou.

Por fim, o STF afirma que as divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional e não por iniciativas que possam ser interpretadas como “forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.

Tarifa de 25%

Na madrugada desta quinta, os Estados Unidos anunciaram a tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros. Entretanto, foram excluídos da lista o etanol, a carne bovina e o café.

A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301. Em conversa por telefone com jornalistas, o chefe do USTR, Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:

  • Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;
  • Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
  • Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;
  • Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;
  • Falhas no combate à corrupção;
  • Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.

Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.

O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.