O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerre a petição que levou a Polícia Federal a aprofundar a investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirma que Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar que a PF identificasse integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada a Vorcaro. Segundo o procurador-geral, a ordem acabou levando diretamente à investigação de Moraes, que ocupou quase 190 das 218 páginas do relatório produzido pela polícia.

Para a PGR, há dois problemas. O primeiro é que um ministro do Supremo só pode ser investigado, nessas circunstâncias, sob competência do plenário da própria Corte. O segundo é que um juiz não pode tomar a iniciativa de determinar uma investigação criminal na fase pré-processual sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.
Gonet foi enfático ao tratar da atuação do relator:

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada.”

PGR fala em “dupla nulidade”

Na conclusão, o procurador-geral afirma que tanto a ordem de Mendonça quanto os elementos produzidos a partir dela sofrem de “dupla nulidade”.

Segundo Gonet, a determinação para investigar pessoas específicas sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da própria Polícia Federal é nula porque ultrapassa os limites de atuação de um magistrado durante a fase de investigação.

A PGR também argumenta que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, Mendonça deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF para que o plenário decidisse se havia motivo para abrir uma investigação contra o ministro.

“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, escreveu Gonet. Ao final, pediu que Mendonça reconheça a nulidade e extinga a petição.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que Mendonça retirou o sigilo dos documentos da investigação. O relatório da PF reúne mensagens entre Moraes e Vorcaro, registros de encontros entre os dois e informações sobre contratos do Banco Master com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

O material também mostrou que a PF identificou mensagens em que Vorcaro buscava informações e discutia possíveis medidas relacionadas às investigações que atingiam o Banco Master. O escritório Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes foi consultado apenas pelo setor de compliance sobre eventuais impedimentos legais antes da assinatura de um contrato e sustentou que o ministro nunca julgou causa envolvendo o banco.

Entenda o caso

O relatório detalha também a negociação de um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado a Viviane Barci de Moraes.

Em 11 de janeiro de 2024, Viviane enviou a Vorcaro uma minuta de prestação de serviços. A mensagem dizia: “Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise”.

A PF identificou que a última alteração havia sido feita pelo usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 daquele dia.

Uma nova versão do documento foi posteriormente enviada a Vorcaro. O relatório aponta novamente a presença do usuário “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última modificação.

As tratativas também aparecem em mensagens entre Fábio Faria e Vorcaro. Em 15 de janeiro de 2024, Faria perguntou ao banqueiro: “Respondeu a Vivi”. Vorcaro respondeu perguntando: “fechou 3 anos”. Faria afirmou que havia tratado de quatro anos, mas que “pode fazer 3”.

O contrato foi assinado em 23 de janeiro de 2024 e previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões.

Segundo contrato

A investigação também encontrou um segundo contrato, datado de 12 de maio de 2025, entre o escritório Barci de Moraes e a empresa Viking Participações.

Nas tratativas, o advogado de Vorcaro apresentou duas alternativas para a transferência de ativos. A primeira previa a entrega dos bens e a transferência das quotas, com possibilidade de recompra por R$ 1 caso o contrato de honorários não fosse cumprido. A segunda condicionava a transferência das quotas ao cumprimento do contrato.

Vorcaro respondeu: “Opção 1 não é o negócio” e, em seguida, afirmou: “Os ativos são deles… já”.

Entre os ativos estavam cotas relacionadas a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. Segundo a documentação analisada pela PF, a cota do avião custava US$ 5.512.951,89, enquanto a do helicóptero tinha valor de US$ 1.335.014,01.

Em julho de 2025, há registros de pagamentos relacionados ao escritório. Em 14 de julho, foi registrado um pagamento de R$ 3.422.268,14. Em 24 de julho, uma funcionária informou a Vorcaro que havia uma cobrança de R$ 22.815.120,95 referente a uma fatura do escritório em nome da Viking.

Encontros entre Moraes e Vorcaro

Além das negociações envolvendo o escritório, o relatório apresenta registros de encontros entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Em dezembro de 2023, Fábio Faria compartilhou com Vorcaro o contato de Moraes. No dia seguinte, os dois trataram de um almoço de “Alex” em Campos do Jordão. Vorcaro enviou a localização do hotel onde o encontro ocorreria e orientou funcionários sobre a recepção.

O material também registra episódios posteriores. Em 19 de março de 2025, Vorcaro escreveu a uma pessoa próxima que estava “com o Ministro”. Pouco depois, informou a outra pessoa que estava “com Moraes aqui”. Na madrugada seguinte, relatou que outras pessoas haviam chegado para “falarem com Alexandre”.

Em 19 de abril, Vorcaro disse que estava “indo encontrar alexandre moraes aqui perto de casa”. Dez dias depois, afirmou novamente que estava com “Alexandre”.

Mensagens sobre a investigação

O relatório também analisa mensagens enviadas por Vorcaro ao contato associado a Moraes em outubro e novembro de 2025.

Segundo a PF, as mensagens foram produzidas no aplicativo de notas, capturadas em imagens e enviadas pelo WhatsApp. Os investigadores identificaram que o destinatário estava salvo no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

Em uma das mensagens, registrada em 30 de outubro, Vorcaro tratou da necessidade de interlocução com autoridades diante do avanço das investigações. Em outros registros, o banqueiro perguntou sobre possíveis medidas judiciais e sobre a possibilidade de adiamento de ações contra ele.

A PF também encontrou uma mensagem em que Vorcaro questionou: “médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?”. Em seguida, perguntou: “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?”

Em outro registro, de 15 de novembro, dois dias antes de sua prisão, Vorcaro perguntou: “Acha que segunda tenho que estar fora?”

Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes analisou o primeiro contrato a pedido do setor de compliance, para verificar a existência de eventual impedimento legal. Segundo a manifestação, não havia previsão de atuação do escritório no STF em processos relacionados ao Banco Master e, por isso, o contrato foi firmado e os serviços foram prestados.