A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, relacionada à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Segundo a manifestação, André Mendonça retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos, mas a lista encaminhada ao Supremo não inclui “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da Compliance Zero. Para a PGR, essa situação pode comprometer o objetivo de transparência da medida determinada pela Presidência da Corte.
A PGR afirma que a abertura integral é necessária para evitar “tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”. O órgão pede que o sigilo seja retirado “sem exceção”, mantendo apenas a ressalva para diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade.
O pedido da PGR ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso. Nesta sexta, Alexandre de Moraes afirmou que a liberação foi “seletiva” e também pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de todo o material.
Segundo Moraes, foram disponibilizados 15 procedimentos relacionados à PET 15.556, mas 180 documentos permaneceram fora do conteúdo liberado. O ministro afirmou que Mendonça tornou público apenas o que “entendeu conveniente” e pediu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção”.
O pedido da PGR amplia a pressão para que todo o material seja disponibilizado antes da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 15 de setembro. Como a manifestação da PGR ainda não foi divulgada integralmente, não há, até o momento, detalhes públicos sobre os fundamentos apresentados pelo órgão.
A discussão sobre o acesso aos documentos se tornou um dos principais pontos da crise aberta dentro do Supremo em torno das investigações sobre o banco e de relatórios produzidos pela Polícia Federal envolvendo autoridades.
Entenda o caso
Na quinta-feira (10), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de processos ligados às investigações sobre o Banco Master. A medida foi tomada depois de o presidente do STF, Edson Fachin, determinar que o material fosse disponibilizado antes do julgamento marcado para 15 de setembro.
Além da investigação principal, foram liberados outros procedimentos relacionados ao caso, entre eles documentos produzidos pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Nesta sexta-feira (11), Alexandre de Moraes afirmou que o levantamento do sigilo havia sido feito de forma “seletiva”. Segundo o ministro, 15 procedimentos foram disponibilizados, mas 180 documentos permaneceram fora do material liberado. Moraes pediu a abertura integral dos procedimentos.
A disputa pelo sigilo ocorre em meio a uma crise mais ampla dentro da Corte. Relatórios da PF sobre contatos de Vorcaro com autoridades provocaram questionamentos sobre a condução das investigações e levaram Moraes a apresentar à Presidência do STF acusações contra Mendonça.
Moraes afirmou que Mendonça teria, em tese, interferido em investigações policiais, conduzido de forma irregular tratativas de colaboração premiada e direcionado alvos por “motivos pessoais e políticos”.
A tensão aumentou depois que Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a volta dos dois aos cargos.
Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu as medidas e decidiu concentrar na Presidência do Supremo a análise dos procedimentos relacionados ao caso. O presidente da Corte também convocou os 11 ministros para uma sessão extraordinária no dia 15 de setembro.
Agora, com a manifestação da PGR, a retirada integral do sigilo passa a ser defendida também pelo órgão responsável pela atuação do Ministério Público perante o Supremo.