O corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) requerimento protocolado pelo Novo para investigar a chapa composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda alegou abuso de poder político e econômico e utilização indevida dos meios de comunicação do governo em prol da campanha à reeleição do petista.
Em 20 de outubro, às vésperas do segundo turno, o Novo pediu a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Segundo a legenda, o governo federal editou 35 medidas de “benefício e apelo popular”, sendo 12 durante o período de campanha. O partido afirmou que o número é superior à soma dos três anos anteriores.
“Várias delas tiveram prazos de vigência amarrados ao calendário eleitoral, como a subvenção ao diesel mantida até o dia seguinte ao segundo turno, o prazo de saque das apostas on-line encerrado no dia seguinte ao primeiro e o pagamento do Bolsa Família reajustado concluído, para todas as famílias, quatro dias antes do segundo turno”, argumentou a legenda na petição.
Também no requerimento, o Novo pediu que fossem solicitados a órgãos públicos informações e documentos para a composição de material relacionado às medidas.
Em despacho, Cueva afirmou que o requerimento do Novo foi apresentado no prazo legal. O corregedor também afirmou que a ação reuniu “condições” para ser acatada pelo tribunal.
Cueva determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa em até cinco dias. Já o material coletado de órgãos públicos será analisado depois da manifestação do chefe do Executivo e seu vice.