O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escal 6×1. A votação terminou com 75 votos a favor e apenas um contra, que foi de Hamilton Mourão (Republicanos), senador que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

Apesar de ser vice de Bolsonaro, Mourão teve desentendimentos com o bolsonarismo, o que vez com que ele não concorresse a reeleição em 2022, quando o ex-mandatário foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para o trabalhador?

 Com a medida, a jornada máxima de trabalho no Brasil é reduzida para 40 horas semanais sem corte salarial, e há garantia de dois dias de descanso por semana.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atividades contínuas e consideradas essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores:

  • Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
  • Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).

O texto ainda apresenta tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais). Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer regras adequadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Com a promulgação, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais próximos dos adotados em grande parte dos países ocidentais, encerrando a escala 6×1 como regime regular no país. 

Disputa eleitoral

O fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

A campanha de Lula considerava a aprovação da proposta uma prioridade. Já Flávio, que anteriormente criticava a PEC, anunciou que votará a favor do texto, afirmando que a medida representa a vontade da maioria da população.