O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) anulou, por unanimidade, a decisão que havia autorizado a quebra de sigilo de dados e a extração integral do conteúdo do celular de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, condenado por homicídio qualificado e tortura contra Henry Borel, de 4 anos.
A decisão, da última quarta-feira (12), apontou que não compete à 2ª Vara Criminal autorizar uma “medida invasiva” baseada em um fato que teria acontecido após o encerramento do julgamento.
A partir do documento, o celular foi remetido à Vara de Execução, que será responsável pela determinação ou pelo indeferimento da quebra de sigilo.
Em nota, a defesa de Jairinho afirmou que acredita na imparcialidade e no senso de Justiça do TJRJ. “A decisão apenas demonstrou, mais uma vez, a suspeição da jurisdição de primeiro piso”, concluiu.
Já Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação junto ao Ministério Público, afirmou que “Jairo continua investindo para impedir o Judiciário de analisar as provas em um processo pela morte de uma criança. Ele segue fazendo da prisão o seu escritório e subjugando a Justiça e toda a sociedade que depende do Estado para garantir a lei”.
O celular foi encontrado em 1º de julho, na cela onde Jairo está preso. Ele cumpre pena de 43 anos no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, após ter sido condenado em junho deste ano pela morte de Henry.
Segundo a Seppen (Secretaria de Estado de Polícia Penal), informações de inteligência levantadas pela Corregedoria da instituição davam conta que o interno estava em posse de um telefone celular. Ao realizar a varredura no espaço, os agentes encontraram o aparelho em meio a livros.
Relembre o caso
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, na Barra da Tijuca.
Segundo as investigações, a criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida.
Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia.
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No entanto, o laudo de necropsia do IML (Instituto Médico Legal) descartou essa hipótese ao identificar 23 lesões espalhadas pelo corpo da criança.
A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente.
Condenação
O Tribunal do Júri do Rio condenou, no dia 4 de junho, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.
Monique Medeiros, mãe da criança, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial.
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Durante o julgamento, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry.
Ao longo das sessões, foram ouvidos delegados, médicos legistas, peritos, familiares, babás e os próprios réus.