O Santos assinou, nesta quinta-feira (1º), acordo com o governo federal para a regularizar a continuidade do uso do Centro de Treinamento Rei Pelé por mais 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20. O CT do clube santista funciona em imóvel pertencente à União.
A assinatura aconteceu em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de dirigentes do Santos, como o presidente do clube, Marcelo Teixeira.
O contrato renovado prevê a concessão de uso onerosa, ou seja, a administração pública permite o uso exclusivo do imóvel mediante pagamento. No caso do acordo com o Santos, o valor a ser pago será de R$145.167,42 por mês, corrigido pelo inflação por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Além disso, o acordo permite o parcelamento em 120 meses da dívida do Santos pelo uso do imóvel nos últimos anos, que soma R$ 23 milhões.
A solução foi construída pela AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O acordo encerra também uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno.
A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.