As Operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo entre 2023 e 2024 em combate ao crime organizado, deixaram 84 pessoas mortas na Baixada Santista. Deste total, 82% das vítimas eram homens negros e jovens – em sua maioria pertencentes a periferias.

As informações estão presentes no relatório feito pelo Instituto VladImir Herzog, divulgado nesta segunda-feira (27). O documento da associação afirma que as operações configuraram um dos episódios de maior letalidade policial da história recente do estado.

O relatório também aponta relatos de mortes de pessoas desarmadas, tortura e invasões de domicílio sem mandado judicial.

  • Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão. 

O relatório informa ainda que 17 investigações sobre as mortes foram arquivadas a pedido do Ministério Público, sem oferecimento de denúncia. Até a publicação do levantamento, apenas 13 policiais militares respondiam por acusações relacionadas a sete casos.

O Instituto também estima que as operações custaram mais de R$ 349 milhões aos cofres públicos. O cálculo considera despesas da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e dos sistemas de Justiça criminal e prisional.

Segundo o documento, as ações “mobilizaram um volume massivo de recursos públicos para produzir morte, encarceramento em massa e sofrimento social”.

Quem são as vítimas?

Entre os casos citados estão os de:

  • Edneia Fernandes Silva: Mãe de seis filhos, foi atingida na cabeça por uma “bala perdida” em uma praça pública em Santos no dia 27 de março de 2024. Um laudo pericial confirmou que o disparo partiu da arma de um policial militar.
  • Leonel Andrade Santos e Ryan da Silva Andrade: Leonel, um homem com deficiência que usava muletas, foi executado em frente ao filho em fevereiro de 2024. Meses depois, em novembro de 2024, seu filho Ryan, de apenas 4 anos, foi morto por disparos da Polícia Militar enquanto brincava na porta de casa.
  • Hildebrando Simão Neto: Jovem de 24 anos com deficiência visual grave, foi morto dentro de sua própria casa por policiais da ROTA.
  • Cleiton Barbosa Moura: Foi arrastado por policiais até um beco e executado após ter seu bebê retirado de seus braços pelos próprios agentes.
  • Allan de Morais Santos: Ex-presidiário, roupeiro de um time de futebol e motorista de aplicativo comunitário. Foi executado em fevereiro de 2024.
  • Fábio Oliveira Ferreira: Executado com três tiros de fuzil enquanto caminhava pela rua com as mãos levantadas.

O que foi a Operação Escudo e Verão?

A Operação Escudo foi deflagrada em julho de 2023, após a morte do policial da Rota Patrick Bastos Reis, no Guarujá, no litoral paulista.

Já a Operação Verão teve início após as mortes dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo, da Rota, e José Silveira dos Santos.

Além da busca pelos autores dos crimes, o governo de São Paulo afirmou que as operações tinham como objetivo combater o tráfico de drogas e o crime organizado.

Brasil denunciado na OEA

Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão. 

O documento ainda cita ocorrências dentro de residências e situações envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a Defensora Pública, Gabriele Estabile Bezerra, “as violações das Operações Escudo e Verão assumem ainda maior gravidade ao verificarmos que adolescentes figuraram como vítimas diretas, nesta fase da vida em que ostentam uma condição peculiar de desenvolvimento e deveriam gozar da proteção integral do Estado.”

A CNN Brasil pediu posicionamento para o governo de São Paulo, que afirmou que todas as mortes em decorrência da Operação Verão foram devidamente investigadas. Veja abaixo:

A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo.

O estado também ampliou o uso de tecnologia, inteligência no policiamento e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, possibilitando a localização e a prisão de criminosos com menor necessidade de emprego da força.

Em relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas.

Todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça.

A Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta. A Corregedoria tem papel ativo e rigoroso na apuração de eventuais irregularidades, com responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei.