Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, a família do presidente eleito em 1985 conseguiu na Justiça o direito de acessar documentos que podem esclarecer as circunstâncias de sua internação e os procedimentos médicos realizados antes de sua morte.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) o fornecimento de registros relacionados ao atendimento do político.
Entre os documentos solicitados estão prontuários, relatórios médicos e informações sobre processos ético-profissionais envolvendo integrantes da equipe responsável pelo tratamento.
O objetivo é investigar suspeitas de erro médico levantadas pela família, especialmente quanto à necessidade das intervenções cirúrgicas e às complicações que se seguiram. Até hoje, essas hipóteses não foram conclusivamente comprovadas.
A decisão judicial garante acesso aos documentos, mas não estabelece que houve negligência ou falha no atendimento.
O que a família quer esclarecer?
Uma das principais dúvidas envolve a cirurgia de emergência realizada em Tancredo na véspera de sua posse, prevista para 15 de março de 1985.
O presidente eleito havia sido internado em Brasília com um quadro abdominal grave, inicialmente associado a uma inflamação intestinal. Nas semanas seguintes, passou por sucessivos procedimentos e apresentou complicações que culminaram em sua morte, em 21 de abril.
As suspeitas ganharam força com a publicação do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, de Luís Mir, em 2010. Após pesquisar o tratamento com autorização da família, o autor levantou questionamentos sobre as decisões tomadas pela equipe médica.
Entre os pontos apresentados estão a indicação de uma operação imediata, as condições em que os procedimentos foram realizados e possíveis falhas durante a recuperação.
A presença de um grande número de pessoas na sala cirúrgica também foi apontada como um dos problemas a serem esclarecidos.
Outro ponto de interesse são os registros de eventuais advertências aplicadas pelo conselho regional aos médicos envolvidos.
Morte de Tancredo mudou a transição democrática
Tancredo Neves foi escolhido presidente em janeiro de 1985, por meio de eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral, após derrotar Paulo Maluf. Sua vitória marcou o encerramento do ciclo de presidentes militares e abriu caminho para o retorno do governo civil.
A internação na véspera da posse, entretanto, impediu que assumisse o cargo. Coube ao vice-presidente eleito, José Sarney, tomar posse em 15 de março daquele ano.
Durante mais de um mês, a evolução do estado de saúde de Tancredo foi acompanhada pela população. A sucessão de cirurgias, as informações divulgadas pelos médicos e a expectativa sobre sua recuperação alimentaram dúvidas que permaneceram mesmo após sua morte.
Sarney acabou exercendo a Presidência durante o processo de redemocratização, período marcado pela convocação da Assembleia Constituinte e pela elaboração da Constituição de 1988.
Para a família, a liberação dos documentos representa a possibilidade de reconstituir com maior precisão o tratamento recebido por Tancredo e esclarecer questionamentos acumulados desde 1985.
A análise dos registros poderá trazer novas informações sobre as decisões médicas tomadas durante a internação. O acesso, porém, será concedido aos familiares, sem significar divulgação automática e irrestrita dos documentos ao público.
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